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Layla Gonçalves Batista

Vitória (ES)

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Advogada dedicada a área trabalhista e cível com foco na seara contratual;
Formada pela Rede Doctum de Ensino do Campus de Vitória/ES.

Publicações

(5)

Layla Gonçalves Batista

Artigo · há 5 anos

Você sabe o que é um Empréstimo RMC/Cartão RMC (reserva de margem consignado)?

Imagine a seguinte situação: um aposentado ou pensionista vai até uma instituição financeira em busca de empréstimo, e, durante o atendimento com o agente concessionário é compelido a fazer um...

Layla Gonçalves Batista

Artigo · há 6 anos

Um alerta aos aposentados e pensionistas

Não sei se por equívoco ou má-fé das instituições financeiras, mas nas últimas semanas tenho recebido demandas relacionadas ao desconto de empréstimo consignado sem que houvesse a contratação de tal...

Layla Gonçalves Batista

Modelo · há 6 anos

Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho - Modalidade Home Office

Como o meu último post tratava da importância do termo aditivo ao contrato de trabalho, resolvi disponibilizar um modelo bem completo relativo a modalidade home office. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE...

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Comentários

(4)

Layla Gonçalves Batista

Comentário · há 5 anos

Você sabe o que é um Empréstimo RMC/Cartão RMC (reserva de margem consignado)?

Layla Gonçalves Batista · há 5 anos

Nesse caso cabe ao advogado da parte lesada recorrer a documentoscopia e a perícia grafotécnica como forma de buscar o reconhecimento de que o contrato apresentado pelo banco é fraudulento.

Não é porque a "maior" parte das sentenças são beneficiando as instituições financeiras que nós devemos nos abster de ingressar com ações. A fraude e a abusividade existem, assim como o direito do cidadão lesado.

Nossa obrigação enquanto representante legal é fazer o possível para solucionar o problema.

Layla Gonçalves Batista

Comentário · há 5 anos

Atualizações (2021) do Processo de Falência da Impactus S/A (TELEXFree)

Fernando Passos · há 5 anos

Muito esclarecedora sua postagem!

Layla Gonçalves Batista

Comentário · há 5 anos

Você sabe o que é um Empréstimo RMC/Cartão RMC (reserva de margem consignado)?

Layla Gonçalves Batista · há 5 anos

Boa tarde Alice!

No caso do cartão RMC, é possível sim pagar o valor total da dívida, pois o boleto é emitido com esse valor, ficando a critério do cliente se paga o valor mínimo da fatura ou se paga o valor total.

Te aconselho buscar um advogado, pois você está sendo vítima de uma situação abusiva por parte da Instituição Financeira.

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Recomendações

(35)

Empório Jurídico

Comentário · há 4 anos

Nº 02 - Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Empório Jurídico · há 4 anos

Boa Tarde, Eris!
O PAD é um instrumento de apuração de possíveis irregularidades. Dessa forma, para que ele seja instaurado é necessário haver indícios de que o servidor cometeu atos ilícitos.
Antes da instauração do PAD, a infração é denunciada e será apurada por meio de uma investigação preliminar, que também pode ser conhecida como sindicância. Se durante essa investigação for constatada alguma irregularidade grave (punível com suspensão maior que 30 dias ou demissão), ai sim é realizada a abertura do PAD.
As fases do PAD são:
1. A instauração: Essa fase inicial do PAD é onde a comissão é formada. No caso, a autoridade competente daquele órgão público vai escolher três servidores para formar a comissão, sendo obrigatório que os três sejam servidores estáveis, e que o presidente da comissão possua cargo igual ou superior ao do servidor denunciado.
2. O inquérito: No inquérito ocorre a denunciação formal da infração e a defesa do servidor acusado, assim como em um processo judicial. O objetivo aqui é fazer uma acareação dos fatos e produzir provas de modo a chegar à conclusão se houve ou não cometimento de ato ilícito em função do cargo público. Após a apuração, a comissão elabora um relatório com o parecer sobre o caso e encaminha para a autoridade competente, que é quem julga e impõe a sanção.
3. O julgamento: Essa etapa nada mais é que a decisão da autoridade competente, que pode seguir ou não a recomendação enviada pela comissão. A autoridade competente é quem julga se haverá ou não punição com relação ao fato origem do PAD.
Quando o servidor se sentir lesado pela forma com que o PAD foi conduzido e com eventual julgamento, é possível tentar reverter a punição pedindo a revisão do processo na própria instância administrativa, ou em situações mais drásticas, recorrendo ao judiciário.
Atenciosamente, Equipe Empório Jurídico.

Maria do Socorro Marcelino da Silva

Comentário · há 4 anos

Nº 02 - Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Empório Jurídico · há 4 anos

Conteúdo bastante esclarecedor. Muito bom mesmo.

Eris Vozinei Maria Eugenio Freire

Comentário · há 4 anos

Nº 02 - Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Empório Jurídico · há 4 anos

Gostaria de saber do passo a passo para a abertura e instalação do PAD por parte da administração pública. Gistei do informativo.

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